Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue nesta quinta-feira

As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

Cartas na mesa e os riscos à democracia

Por Paulo Niccoli Ramirez.

Dialoguem com Ciro Gomes

Precisamos da política como a arte do diálogo visando o bem comum.

Obrigatoriedade da Comprovação da Vacina da Covid-19

Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.

TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.

O art. 236 do Código Eleitoral

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL/SP.

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Estabilidade gestacional

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Presidente Dilma Roussef afirma durante entrevista coletiva que não renuncia ao mandato

Planalto convocou repórteres para entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Presidente não quis informar se ex-presidente Lula se tornará ministro.

HC. Suposta revogação do art. 16, Lei 7.492/86 pelo art. 27-e, Lei 10.303/01. Inocorrência. Diferentes elementos dos tipos penais.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 6ª Turma do Superior Tribunal de'Justiça' que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante àquela Corte, objetivando o reconhecimento da atipicidade do fato imputado ao paciente.

As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

garante os direitos fundamentais dos refugiados ambientais, visto que segundo Henri, Cecília e

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Período vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina quarta-feira

Período também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas

Acordo melhor exclui pagamento de adicional noturno

Um acordo coletivo mais vantajoso para o empregado compensa a falta de pagamento do adicional por prorrogação da jornada de trabalho

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.